CNBB e Pastoral Carcerária propõem revisão na Lei de Assistência Religiosa aos presídios
O Arcebispo de Goiânia e vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom João Justino de Medeiros, e a Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia, foram recebidos na quarta-feira (4), em Brasília, pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino.
De acordo com Dom João Justino, o objetivo da reunião foi apresentar ao ministro a atuação da Igreja Católica no Brasil junto aos presos e cárceres brasileiros, especialmente em prol de uma nova regulamentação que seja mais clara sobre a assistência religiosa aos presídios brasileiros.
Na avaliação da CNBB, a atual Lei de Execução Penal, a Lei Nº 7.210, encontra-se defasada em relação aos desafios do tempo presente, e dificulta à pessoa encarcerada o direito ao acesso à assistência religiosa.
Na reunião, Dom João Justino entregou ao ministro Flávio Dino um exemplar do texto-base da Campanha da Fraternidade 2024. O material é inspirado na Encíclica do Papa Francisco, ‘Fratelli Tutti’, que aborda o tema da amizade social.