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O silêncio é um direito fundamental do cidadão, assegurado na Constituição Federal. O desrespeito à tranquilidade é comum e vem se agravando diariamente na sociedade. Muitos ignoram esse direito ao fazer barulho a qualquer hora, causando aos incomodados danos incalculáveis de ordem moral e psíquica.

Quando não observadas as regras, a perturbação ao sossego gera uma contravenção penal seguida de multa. De acordo com o especialista em direito criminal, Carlos Henrique Urquisa, “os barulhos são muitos, desde gritaria ou algazarra; profissão incômoda ou ruidosa, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal com guarda”.

Segundo o advogado, “a pessoa que se sente importunada com os barulhos objetivos e não consegue resolver entre as partes, deve procurar o Estado para mover uma tutela. Pois, a perturbação de sossego é considerada contravenção penal punida com prisão simples”. Ele acrescenta ainda que, “para configuração da contravenção, a lei não exige demonstração do dano à saúde. Basta o mero transtorno”.

Para esse crime, não existe um horário nacional definido. O senso comum define que varia das 22h às 6h. Em alguns condomínios residenciais, as normas estão estabelecidas no Regimento Interno. O ideal é que todos usem o bom senso e evitem que os vizinhos se sintam incomodados. Até mesmo os locais públicos, eles devem ser compartilhados e usados com respeito ao próximo.

Ao ter o seu direito desrespeitado, “busque uma delegacia local ou especializada. Chame a Polícia Militar, faça ocorrência e guarde todos os documentos para caso vire um processo. Esses são os bons caminhos para se resolver esse tipo de problemas”, informa o especialista.

Portanto, o incômodo gerado ao vizinho pode sair bem mais caro para os ofensores do que possam pressupor. É importante respeitar o sossego alheio, segundo o Papa Francisco, “tudo está interligado, tudo no mundo está intimamente conexo. Portanto, é necessário adotar comportamentos e ações modelados na interdependência e corresponsabilidade e, sobretudo, no respeito recíproco, a fim de combater sementes de conflito tais como ganância, indiferença, ignorância, medo e violência que causam feridas no ser humano”.