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Após radicais ligados ao Partido Liberal (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos três Poderes em Brasília, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a intervenção federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.

Segundo o decreto, o objetivo é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios.

A medida só pode ocorrer nos casos estabelecidos pelo artigo 34 da Constituição Federal. De acordo com o cientista político Melilo Dinis, todos os órgãos da Segurança Pública passam a responder diretamente a União. “O interventor se transforma em um Secretário de Segurança Pública da cidade, subordinado ao presidente da República”.

Na avaliação do cientista político, “a democracia é uma frágil flor no jardim da sociedade. É necessário tomar todos os cuidados permanentemente, se não, ela sempre estará submetida a um tipo de tensão. A intervenção se justifica no caso do Distrito Federal agora porque a tensão se mantém há várias semanas na capital federal”, disse Melilo.

As imagens de ataques aos prédios do poder na Capital Federal expuseram um padrão muito “semelhante ao ataque ao Capitólio, ocorrido em 6 de janeiro de 2021. Agora, 8 de janeiro de 2023 ocorre o mesmo no Brasil, é um ataque à democracia se repetindo. São adeptos estimulados e financiados para realizarem todos esses ataques”, finaliza o especialista.

Quando pode ser decretado intervenção federal?

• Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
• Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
• Houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício;
• For desobedecida ordem ou decisão judiciária, ou;
• Houver representação do Procurador-Geral da República (PGR).

No Brasil a intervenção federal já foi decretada anteriormente, em 2018, no estado do Rio, pelo governo Michel Temer. Na ocasião, o decreto levou à nomeação do general Walter Braga Netto como interventor. O período de intervenção se estendeu de fevereiro de 2018 até 1º de janeiro de 2019, sob a justificativa de uma escalada de violência em meio a uma situação de calamidade nas finanças do estado. O decreto se restringia ao controle da área de segurança pública pelo governo federal.