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Em 2023 a Lei do Feminicídio completa 8 anos. Apesar de aplicar duras penas ao autor de homicídio contra mulheres, a taxa de casos no Brasil está aumentando. Segundo estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no primeiro semestre de 2022, aproximadamente 700 mulheres foram mortas pela sua condição do gênero feminino.

De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Isabela Castro, o crime desse teor envolve muita emoção por parte do executor. “É uma ação impensada, onde a pessoa não consegue ser racional e pensar que se pode pegar até 30 anos de prisão”, conta a advogada.

Apesar do feminicídio existir na legislação brasileira, a categoria não consta nos atestados de óbito produzidos pelo sistema de saúde. A responsabilidade de caracterizar uma morte violenta de mulher como feminicídio é de quem investiga o crime. Por isso, os dados são considerados defasados e o número de vítimas pode ser ainda maior do que o divulgado.

Isabela Castro explica que o número de mulheres mortas é exato, mas o total de mulheres que vão a óbito por feminicídio não pode ser avaliado. “O Brasil continua sendo o 5° país que mais mata mulheres no mundo, é um número assustador”, explica a presidente

Para dirimir a taxa de feminicídio é preciso investir em políticas públicas preventivas, já que a maioria das mortes poderiam ser evitadas, aponta Isabela. “As políticas efetivas e eficazes devem ser as iniciais, quando é verificado uma possível agressão, utilizar de imediato os mecanismos que a Lei Maria da Penha dispõe”, finaliza a especialista.

Como denunciar situações de Violência contra as Mulheres?

Na Central de Atendimento à Mulher, o número 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada para situações de violência. O serviço registra e encaminha as denúncias de violência aos órgãos competentes. Tudo é feito de forma anônima, disponível 24h por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.