Traduzido, o termo “Fake News” significa “Notícias Falsas” e tem ganhado destaque nos últimos meses. Elas são aquelas que se espalham pela internet e tem feito várias vítimas. Por isso, passou a ser motivo de preocupação social. O advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital comenta sobre fatos e dá orientações jurídicas sobre como proceder diante do fenômeno.

“Ganham uma repercussão muito grande porque são compartilhadas de maneira mais fácil pelos usuários da rede. Eles compartilham tanto por um aspecto psicológico de que as pessoas gostam de compartilhar aquelas notícias que são mais depreciativas, como também por estarem utilizando robôs, mecanismos de disseminação do conteúdo que acabam colocando determinada notícia, ainda que falsa, como se fosse verdadeira, ou seja, ela se torna tão relevante, que nas redes sociais aparecem muito e, por isso, as pessoas acabam compartilhando mais”, pontuou o advogado.

Segundo Rafael Maciel, independente disso, quem compartilha está cometendo um ato ilegal e podem vir a responder por uma indenização, pagá-la para a pessoa ofendida. “Atualmente existem alguns projetos de lei, que tentam criminalizar a conduta, mas que a meu ver, ainda não é a solução para as Fake News. Alguns projetos que trazem obrigações para os provedores de aplicações, Facebook, Google, ou outros, para a remoção desse conteúdo de uma forma administrativa”, ressaltou.

Para o advogado, a solução para Fake News não passa simplesmente por mecanismos tecnológicos e nem por nova lei. “Ela passa por uma educação, não que seja a solução, mas para reduzir o risco desta exposição é uma educação digital. Hoje em dia, falamos muito em inclusão digital, e achamos que é comprar um computador nas escolas, comprar tablets, mas pouco se fala em educar os jovens, adolescentes e até os adultos, sobre o risco e o tamanho do dano, que pode ocasionar determinada informação compartilhada em rede social, sejam elas íntimas, ou falsas. Precisamos educar as pessoas, vejo muitas parcerias com provedores, mas pouco se fala em campanha educativa”, explicou.

Para que as pessoas não sejam vítimas é preciso tomar cuidado, alerta o advogado. “Ficar atento à divulgação de notícias falsas e também com o fato de ter sido permitido o impulsionamento de conteúdo, que são aquelas publicações pagas, patrocinadas. Então, isso pode alavancar a divulgação de notícias falsas. Então, o principal para que isso acabe é o próprio usuário da internet, aquele que terá responsabilidade no compartilhamento e não ser convencido de última hora para um voto com base na última postagem que ele vê sobre determinado candidato, por exemplo, deve-se fazer uma análise mais cuidadosa”, concluiu Maciel.