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O Governo Federal sancionou a lei que cria a política nacional para a população em situação de rua. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. A medida institui uma série de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação, e tem como objetivo principal o enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra as pessoas que se encontram na situação de rua.

Segundo a socióloga Camila Nascimento, o momento é histórico, pois até então havia apenas iniciativas isoladas. Agora, com a lei, passa a ter uma política nacional de trabalho digno e cidadania para essa população. “Agora se tem uma política de verdade estabelecida, que pretende articular diferentes iniciativas para essa população”, explica a socióloga.

A partir de agora é preciso articular os sistemas de Assistência Social, Sistema Único de Saúde (SUS), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os entes municipais federativos para contarem com os incentivos financeiros para dar suporte aos que necessitam.

A política nacional parte dos princípios de trabalhar com dignidade humana, levando informação e eliminando os estigmas. Mostrando que muitas vezes essas pessoas estão na rua por adoecimento mental, perda de vínculo familiar e baixa escolaridade que acarreta o desemprego.

“A rua não é lugar para morar, muito menos para morrer”, diz Papa
Desde o início de seu ministério, Papa Francisco pede orações e ações concretas para os moradores de rua. Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, o Santo Padre rezou pelos moradores de rua e disse que, “A rua não é um lugar para morar, muito menos para morrer”. No mesmo ano, o Papa telefonou para o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, e pediu que não desanimasse e continuasse ao lado dos pobres.

Anualmente, acontece o Dia dos Pobres, momento em que Francisco recebe moradores de rua para fazer uma refeição, rezar e levar uma palavra de fé e esperança para os mais vulneráveis.  Em uma celebração do dia dedicado aos moradores de rua, o Papa recordou que os pobres facilitam o nosso acesso ao Céu, e que devemos estar ao lado deles para aprender, pois “são preciosos aos olhos de Deus, porque não falam a linguagem do eu”.