A intolerância religiosa tem gerado cada vez mais ações por assédio moral na Justiça do Trabalho. Para se ter uma ideia, em três anos, o Brasil contabilizou mais de 21 mil processos por esse tipo de conduta, segundo levantamento de uma empresa de tecnologia jurídica.

Para o advogado André Costa, o aumento de casos de intolerância religiosa está relacionado a dois motivos: “primeiro, uma consciência melhor dos colaboradores e das pessoas de maneira geral dos seus direitos. Em outro sentido, estamos vendo pessoas que extrapolam e usam indevidamente a liberdade de expressão”, explica o especialista.

E são muitas as condenações nos tribunais. No início do mês, por exemplo, uma empresa de embalagens foi condenada a pagar uma indenização por assédio religioso a uma profissional adepta a uma religião de matriz africana. A decisão foi da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Conforme o que foi declarado no processo, a mulher não poderia usar colares religiosos no trabalho por diretrizes da empresa e porque gerava um certo desconforto nos funcionários e clientes.

A atitude revela a intolerância religiosa, mas também mostra que esse tipo de ação vem recebendo respostas duras da Justiça. O trabalhador vítima de assédio pode recorrer não apenas para obter uma indenização por danos morais, mas também para solicitar a rescisão indireta do contrato, podendo se desligar da empresa sem perder nenhum benefício previsto em lei.

O Brasil é um país miscigenado e multicultural, cabe à sociedade de forma geral considerar todas as diversidades. Cabe às empresas optar por “abrir para as adversidades ou não. O que não pode é deixar no meio termo”, informa o advogado. Quem passa ou passou por esta situação deve buscar os seus direitos, mesmo que já tenha deixado a empresa, “sendo o prazo de até dois anos” segundo André.

De setembro de 2019 a setembro de 2022, o valor movimentado por esses casos supera 4 bilhões de reais. São Paulo é o estado onde se concentra a maior quantidade de processos ativos sobre assédio moral religioso, foram mais de 7 mil nesse período, seguido do Paraná com mais de mil e seiscentos e Minas Gerais que superou mil e quinhentos. “Todo o viés de intolerância deve ser combatido, pois, só com a adversidade se constrói uma sociedade pautada na democracia”, finaliza o advogado.